TERMO ADITIVO Nº 003/2026

por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 21/05/2026 16h41, última modificação 21/05/2026 16h41

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM.

CNPJ: 00.495.116/0001-49

CONTRATADA: LESTE RIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E INTERNET LTDA

CNPJ: 15.175.604/0001-46

OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de sistema web do portal oficial da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ com layout exclusivo; migração de contas de e-mails, migração de conteúdo, inserção e tratamento dos dados iniciais para o sistema; locação de servidor de hospedagem; configuração e disponibilização de plataforma de e-mail corporativo/institucional; locação de licença de uso de ferramentas para atualização de dados online; manutenção e suporte técnico do sistema, servidor e webmails; serviço de design gráfico para criação de banners para o site e mídias sociais; serviço de atualização e inserção de conteúdo contínuo; gerenciamento e controle do sistema web do portal oficial da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ, vinculada ao Poder Legislativo Municipal de Bom Jardim/RJ, em atendimento à lei de acesso à informação, à lei de transparência, à lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, ao marco civil da internet, ao código de defesa do usuário de serviços públicos, à lei geral de proteção de dados pessoais e lei do governo digital, à legislação municipal correlacionada, aos órgãos de controle externo e ao público em geral.

VIGÊNCIA: 08 de abril de 2026 a 07 de maio de 2026.

VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 447,00 (Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais) mensal, a partir da vigência do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01.100 – Câmara Municipal

Funcional: 010310001 – Legislativa

Projeto/Atividade: 2001000 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00/4 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 15000 – Ordinários (Impostos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 104/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATO Nº: 005/2025.

TERMO ADITIVO Nº: 003/2026.

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.