CONTRATO Nº 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM.

CNPJ: 00.495.116/0001-49

CONTRATADO: L DUARTE FONSECA SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 41.017.702/0001-65

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para reforma do prédio-sede da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024.

VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 198.653,79 (Cento e Noventa e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais, Setenta e Nove Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01.100 – Câmara Municipal

Funcional: 010310001 – Legislativa

Projeto/Atividade: 2001000 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00/4 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 15000 – Ordinários (Impostos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CONTRATO Nº: 013/2023.

DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.

NOTA DE EMPENHO Nº: 280/2023.

FISCAL DE CONTRATO: Nathalia Stutz Amaral

Não houve Termo Aditivo a este contrato.