TERMO ADITIVO Nº 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM.

CNPJ: 00.495.116/0001-49

CONTRATADA: SAPITUR – SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMÁTICA E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.563.165/0001-34

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e Assistência Técnica dos sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada (Gestão de Almoxarifado; Gestão de Patrimônio; Gestão de Compras, Licitações e Contratos; Gestão do Sistema de Recursos Humanos e da Folha de Pagamento; Portal da Transparência), em conformidade com as especificações técnicas cuja descrição detalhada dos itens encontra-se no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027.

VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 5.316,57 (Cinco Mil, Trezentos e Dezesseis Reais, Cinquenta e Sete Centavos) mensais, totalizando R$ 63.798,84 (Sessenta e Três Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais, Oitenta e Quatro Centavos) anual, a partir da vigência do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01.100 – Câmara Municipal

Funcional: 010310001 – Legislativa

Projeto/Atividade: 2001000 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00/4 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 15000 – Ordinários (Impostos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 096/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATO Nº: 007/2025.

TERMO ADITIVO Nº: 002/2026.

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.

EMPENHO GLOBAL Nº: 073/2026.

FISCAL DE CONTRATO: Glaciete Vieira Seixas