CONTRATO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

CNPJ: 00.495.116/0001-49

CONTRATADA: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA

CNPJ: 06.344.497/0001-41

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e o fornecimento de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, através de cartão eletrônico-magnético com chip de segurança e senha pessoal para aprovação das transações (CARTÃO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO), bem como o gerenciamento via WEB e recargas de créditos mensais, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, para os Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Bom Jardim/RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, com a finalidade de atender a demanda identificada.

VIGÊNCIA: 07 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.

VALOR: Pelo objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total estimado de R$ 831.600,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Seiscentos Reais), com taxa de administração de - 1,00% (menos um por cento), a partir da vigência do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01.100 – Câmara Municipal

Funcional: 010310001 – Legislativa

Projeto/Atividade: 2201000 – Auxílios e Benefícios - Servidores da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: .3.90.46.00.00.00/8 - Auxílio-Alimentação

Fonte de Recursos: 15000 – Ordinários (Impostos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 272/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATO Nº: 001/2026.

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026.

EMPENHO POR ESTIMATIVA Nº: 001/2026.

FISCAL DE CONTRATO: Glaciete Vieira Seixas

Não houve Termo Aditivo a este contrato.