Audiência Pública destinada ao debate de políticas públicas voltadas às mulheres

A Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal de Bom Jardim realizou, na noite da última terça-feira, dia 26 de maio de 2026, uma importante Audiência Pública destinada ao debate de políticas públicas voltadas às mulheres no município. O encontro reuniu autoridades, representantes de instituições públicas, profissionais de diversas áreas e a população bom-jardinense em um amplo espaço de diálogo, participação social e construção de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento, saúde, autonomia e garantia de direitos das mulheres.

A audiência foi aberta pela Presidente da Comissão de Saúde e Educação, vereadora Síntia Aparecida Farias de Abreu, que destacou os motivos que levaram à convocação do encontro, ressaltando a necessidade de iniciar um debate estruturado sobre a realidade das mulheres no município, permitindo identificar políticas já existentes, compreender demandas ainda não atendidas e construir caminhos para o aprimoramento das ações públicas.

Em sua fala inicial, foi enfatizado que a audiência teve origem no Requerimento nº 03/2026, aprovado pela Câmara Municipal, constituindo-se em uma iniciativa voltada à escuta ativa da população e à integração dos diversos órgãos que atuam na rede de proteção e assistência à mulher.

 A primeira exposição foi realizada pela advogada Jessica Mululo de Castro, que apresentou uma abordagem ampla e detalhada sobre políticas públicas destinadas às mulheres, tratando especialmente do enfrentamento à violência doméstica e familiar, das formas de acolhimento às vítimas, dos mecanismos legais de proteção e da necessidade de fortalecimento da rede de apoio.

Na sequência, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz abordou o papel institucional do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres, destacando a relevância do órgão na promoção e no acompanhamento de políticas públicas de proteção e acolhimento. Ressaltou ainda que a participação na audiência teve também o propósito de ouvir demandas, compreender as necessidades locais e contribuir para a construção de ações efetivas.

Representando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a Dra. Simone Cristina Capozi Machado Dutra realizou explanação acerca dos direitos previdenciários específicos destinados às mulheres, esclarecendo questões relacionadas à cobertura previdenciária, benefícios e mecanismos de proteção social existentes.
Também participou do debate a Procuradora do Município, Dra. Hellen Bon Pereira, que trouxe reflexões sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres na ocupação de espaços de liderança e posições de destaque na sociedade, ressaltando a importância de políticas de incentivo à igualdade de oportunidades.

Na área das políticas públicas já desenvolvidas pelo município, a Secretária Municipal de Assistência Social, Regina Helena Bérgamo Monnerat, a Secretária Municipal de Saúde, Simone Leal de Almeida Salles, e a Secretária Municipal de Educação, Luciana Lattanzi Mota Menezes, apresentaram as ações atualmente desenvolvidas em suas respectivas áreas, destacando avanços já alcançados e reafirmando o compromisso das secretarias na ampliação e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Representando a Sala do Empreendedor, a coordenadora Desirrê de Souza Fonseca Gonzaga abordou a importância do empreendedorismo feminino como instrumento de emancipação econômica e reconstrução da autonomia pessoal, especialmente em situações envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. Durante a exposição, destacou a relevância das orientações oferecidas por instituições parceiras, do apoio na elaboração de currículos e do encaminhamento para oportunidades de trabalho como ferramentas essenciais para a geração de renda e independência financeira.

Encerrando as exposições dos convidados, a psicóloga Lilian Ornellas Zebendo Ferreira compartilhou experiências práticas relacionadas ao acolhimento psicológico de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, ressaltando a importância do suporte emocional e do acompanhamento especializado.
Também se manifestaram durante a audiência os demais membros da Comissão de Saúde e Educação, os vereadores José Pedro Geraldo Vieira e Ana Lúcia do Nascimento Cardoso, que reforçaram a importância da iniciativa e da continuidade do debate.

Um dos momentos mais relevantes do encontro foi a participação popular. Mulheres bom-jardinenses fizeram uso da tribuna para relatar experiências pessoais, apresentar sugestões, apontar dificuldades e cobrar maior efetividade das políticas públicas voltadas ao atendimento e proteção das mulheres no município.
Ao final dos trabalhos, a Presidente da Comissão informou que todas as contribuições, manifestações e propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Saúde e Educação, que realizará os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.

A audiência representou um importante passo para a construção coletiva de políticas públicas mais eficientes e sensíveis às necessidades das mulheres de Bom Jardim, reforçando o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a promoção da participação popular e a busca permanente pela garantia de direitos e fortalecimento da cidadania feminina.