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FISCAIS DE CONTRATOS
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 21/05/2026 — última modificação 01/06/2026 15h40
Somente a servidora Glaciete Vieira Seixas está designada para exercer a função de Fiscal de Contrato. Atualizado em 01/06/2026.
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LICITAÇÕES E CONTRATOS
Arquivo INSTRUMENTO NORMATIVO LOCAL QUE REGULAMENTA A LAI - LEI FEDERAL Nº 12.527/2011
por Diego Pinheiro de Oliveira — última modificação 29/05/2026 10h19
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / ATENDIMENTO AO CIDADÃO
INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 29/05/2026
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LICITAÇÕES E CONTRATOS
Legislaturas
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 382-2025.pdf
por Diego Pinheiro de Oliveira — última modificação 01/06/2026 13h34
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura / Lei da Estrutura Organizacional
Lei da Estrutura Organizacional
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 01/06/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Lei Orgânica Municipal
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 01/06/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal.pdf
por Diego Pinheiro de Oliveira — última modificação 01/06/2026 13h51
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura / Lei Orgânica Municipal
LICITAÇÕES
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 25/05/2026 — última modificação 01/06/2026 10h01
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
por Diego Pinheiro de Oliveira — publicado 20/05/2026 — última modificação 29/05/2026 09h22
Localizado em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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