ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA OUVIDORIA
Atender o usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico de forma adequada, observados os princ\u00edpios da regularidade, continuidade, efetividade, seguran\u00e7a, atualidade, generalidade, transpar\u00eancia e cortesia
Atuar com independ\u00eancia e autonomia, fomentando a participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme a Lei n\u00b0 13.460 de 2017, que institui o C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico (CDU)
\r\nReceber, analisar e encaminhar manifesta\u00e7\u00f5es \u2014 Elogio, Solicita\u00e7\u00e3o, Reclama\u00e7\u00e3o, Den\u00fancia, Informa\u00e7\u00e3o, Simplifica\u00e7\u00e3o e Sugest\u00e3o \u2014 sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, para que \u00e0s provid\u00eancias sejam adotadas e o demandante seja informado de sua efetiva conclus\u00e3o
\r\nContribuir, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, com a melhoria das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios de gest\u00e3o, apontamento das falhas de administra\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis corre\u00e7\u00f5es, visando servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e1geis e eficientes, em atendimento \u00e0s necessidades cotidianas do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico
\r\nManter relacionamento estreito e demandar a\u00e7\u00f5es contributivas com os demais \u00f3rg\u00e3os de controle interno que atuam no rigoroso cumprimento das normas vigentes, para corre\u00e7\u00e3o e bom andamento da atividade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\r\nEstimular e promover a\u00e7\u00f5es que incentivem e ampliem a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, o controle social, a transpar\u00eancia passiva e a governan\u00e7a p\u00fablica
\r\nRevisar, organizar, documentar e publicar relat\u00f3rios de gest\u00e3o com os procedimentos administrativos e estat\u00edsticas dos indicadores, relacionados \u00e0s atividades da Ouvidoria e
\r\nSubsidiar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na tomada de decis\u00e3o com dados sistematizados e indicadores definidos em relat\u00f3rios de gest\u00e3o, com o objetivo de melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\nOBJETIVOS DA OUVIDORIA
Acolhimento, tratamento e fornecimento da resposta a manifesta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao registro de \u2014 Elogio, Solicita\u00e7\u00e3o, Reclama\u00e7\u00e3o, Den\u00fancia, Informa\u00e7\u00e3o, Simplifica\u00e7\u00e3o e Sugest\u00e3o \u2014, registradas de forma adequada nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o objetivo de encontrar solu\u00e7\u00f5es, bem como, subsidiar os gestores na melhoria desses servi\u00e7os, apresentando, estudo e diagn\u00f3stico das demandas
Responsabilizar-se pela clareza, objetividade, integridade, transpar\u00eancia, imparcialidade e das informa\u00e7\u00f5es, pareceres e orienta\u00e7\u00f5es fornecidas em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es e
\r\nIncentivar a cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de di\u00e1logo entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico, estimulando a participa\u00e7\u00e3o e o controle social.
\r\nPROP\u00d3SITO DA OUVIDORIA
Atuar fundamentada nos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, com o objetivo de identificar as oportunidades de melhorias e recomendar mudan\u00e7as nas rotinas de trabalho, contribuindo para a credibilidade e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados.
VALORES DA OUVIDORIA
Transpar\u00eancia: Estimular a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e o controle social no monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
Publicidade: Disponibilizar e garantir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas quando solicitada atrav\u00e9s da transpar\u00eancia passiva
\r\nGovernan\u00e7a: Atuar de forma eficiente e proativa na interlocu\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incentivando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica
\r\nIntegridade: Exercer atividades administrativas alinhadas aos princ\u00edpios e normas \u00e9ticas comuns para sustentar e priorizar o interesse p\u00fablico sobre os interesses privados no setor p\u00fablico
\r\nConfidencialidade: Garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e dados sens\u00edveis, e o sigilo quando solicitado, durante o processo de tratamento da manifesta\u00e7\u00e3o
\r\nHumaniza\u00e7\u00e3o: Atuar de forma respeitosa nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais, nos atendimentos prestados aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, valorizando a pluralidade de conceitos, fomentando a inclus\u00e3o social e a boa-f\u00e9
\r\nEfici\u00eancia: Exercer suas atividades de forma c\u00e9lere, garantindo a qualidade no tratamento da manifesta\u00e7\u00e3o, evitando desperd\u00edcios no or\u00e7amento p\u00fablico e
\r\nCompromisso: Garantir ao demandante, que ser\u00e1 informado da resposta de sua manifesta\u00e7\u00e3o, dentro do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.
\r\nAutoridade de monitoramento da OUVIDORIA
\r\nUnidade / Setor Respons\u00e1vel
\r\nOuvidoria
\r\nContatos da OUVIDORIA
\r\n22 97300-0013
\r\npresidencia@camarabomjardim.rj.gov.br
\r\nEndere\u00e7o da OUVIDORIA
\r\nPra\u00e7a Coronel Monnerat, 252, Centro,
\r\nBom Jardim/RJ - CEP: 28.660-000
\r\nHor\u00e1rio do SIC
\r\nDe Segunda a Sexta
\r\nDas 09:00h \u00e0s 12:00h e
\r\nDas 13:30h \u00e0s 16:30h
\r\nSolicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento: 00
\r\nAtualizado em 29/05/2026.
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